A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a ordem de prisão de um homem condenado em duas instâncias. A condenação ainda não é definitiva. Ela concedeu liminar em Habeas Corpus durante o plantão …
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STJ deve permitir que REsp sobre tema constitucional seja enviado ao STF
Se o relator no Superior Tribunal de Justiça entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deve conceder prazo para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e, depois disso, remeter o caso ao Supremo Tribunal Federal, …
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Ministro do STJ revoga prisão preventiva após juízo ignorar ordem de revisão
Coube ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, revogar a prisão preventiva imposta a um homem acusado de estelionato e associação criminosa, depois de o juízo de primeiro grau ignorar, por três meses, a revisão dessa …
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Ministro do STJ afasta equidade e aumenta honorários de sucumbência em 2.500%
Por Danilo Vital O juiz, ao fixar a verba honorária, deve obedecer o limite mínimo de 10% sobre o valor da causa, ainda que ele seja excessivamente alto, em observância ao artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil …
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TRF-1 cancela condenação de ex-ministro, acusado de usar dinheiro público com empregada
Redação O Antagonista A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região cancelou uma condenação do ex-deputado e ex-ministro de Dilma Rousseff Pedro Novais, por ato de improbidade administrativa, após ele ter sido acusado de usar dinheiro da …
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Corte Especial vai discutir uso da taxa Selic para condenação por dívidas civis
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça terá, novamente, a oportunidade de analisar se é correta a aplicação da taxa fazendária (taxa Selic), conforme dispõe o artigo 406 do Código Civil, para os casos de correção de dívidas civis…
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STJ decide em favor de exchange em caso de pirâmide de criptomoedas
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a revogação do bloqueio judicial de R$ 6,4 milhões da exchange de criptomoedas BitcoinToYou (B2U). O acórdão foi publicado na quarta-feira (10)…
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Mero uso de corretora de bitcoin por esquema de pirâmide não justifica bloqueio
A existência de depósitos feitos por organização criminosa em contas de empresa corretora para negociação de moedas virtuais não é suficiente para caracterizar que foi utilizada ou aderiu conscientemente à prática de delitos…
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Justa causa por desídia só é ilegal se demissão ocorreu por ato já punido
A existência de punições anteriores dadas pelo empregador pela ocorrência de faltas não-justificadas só vai caracterizar dupla punição se o empregado, ao final, for dispensado por um dos atos faltosos já punidos. Fora dessa hipótese, a punição anterior…
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Serviço que não alcança objetivo gera inadimplemento total do contrato, diz STJ
Uma empresa que cria um programa de computador que alcança apenas parte dos objetivos tecnicamente estipulados em contrato, sem criar comodidade ou melhora efetiva para o trabalho, não incorre em adimplemento parcial da obrigação assumida. Ao contrário…
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